filosofia e ficção livre

Posted on janeiro 25, 2008. Filed under: Uncategorized | Tags:, , , |


Texto apresentado por Fabiane Borges no Congresso de Filosofia e Ficção da Universidade de Brasilia (UNB- 28/03/07

Estávamos ansiosas para fazer nosso primeiro programa de rádio, não nos conhecíamos direito, não conhecíamos os equipamentos, não sabíamos de quase nada, salvo o esconderijo do transmissor, caso a polícia ou a ANATEL[1] batesse à porta.

Eu dizia pra ela, não te preocupa, alguém vai estar lá para nos ajudar com o equipamento. Que nada! Chegamos na estação de rádio, pegamos a chave com alguém que estava saindo apressado exatamente naquele instante que falou… Bom programa! A liberdade e a tensão de colocar um programa no ar, sem ao menos saber onde apertava o botão. Fato! Tratava-se de uma rádio livre. Sem autorização para funcionar, sem licença. Ocupação e decupagem das ondas do ar.

Ligamos o transmissor, as luzes, o som, o computador, investigamos as conexões dos cabos, os botãozinhos verdes e vermelhos, e de repente a rádio estava no ar e na rede da web através de um programa de streaming[2]. Decidimos então discutir ao vivo o que não havíamos discutido até ali. Que programa seria o nosso? Que nome teria? Que formato? Já estava quase dado… Era um programa ficcional numa rádio livre onde os ouvintes iriam participar de todo nosso processo, inclusive do processo de construção do programa.

A pequena imersão na ignorância misturada com a descoberta do novo é uma das mais potentes situações de liberdade, pois nesses momentos a realidade tem que ser construída nas bordas de sua própria passagem. A liberdade de estar naquele espaço/tempo “livre” é aparentemente gratuita, mas na verdade faz parte de uma profunda discussão política, que tem como uma de suas vertentes radicais, a apropriação dos meios de comunicação e sua descentralização.

A rádio livre, assim denominada, surge no panorama político da Itália por volta do ano de 1977, a partir das militâncias políticas de movimentos como dos autonomistas, anarquistas, ativistas da comunicação, que nessa época se debatiam contra os monopólios da comunicação e de todo o resto.

Diferentemente das rádios piratas que surgem por volta dos anos 20, pirateando as ondas do ar em plena “Era do Rádio”, mas que não tinham e não tem necessariamente um envolvimento com as discussões de resistência de grupos ativistas, as rádios livres priorizavam a utilização das transmissões para criar consciência coletiva, intervir no cotidiano dos grupos de base, e promover a democratização dos meios de comunicação.

Essa vertente livre teve uma ascensão significativa nos anos 90, concomitante à ascensão da Internet e à perseguição pelas rádios proprietárias e pelos órgãos que concedem a licença, geralmente ligadas aos governos federais que com a colaboração da polícia federal, descobrem o local do “delito” e retiram o transmissor podendo ocasionar prisões se houverem resistências policiais.

A discussão trazida pela rádio livre é perpassada por uma rede-rizoma de conceitos, que não se restringe à tecnologia da rádio e sim a todo um panorama político relativo a democracia, aos discursos comunistas, anarquistas, as manifestações artísticas, comunicacionais, aos movimentos sociais e de vanguarda.

Trata-se da necessidade sempre urgente da apropriação do espaço público. Um espaço público parecido com as praças públicas da Grécia, onde os homens se reuniam para decidir os desígnios da cidade. Mas a diferença é que esse espaço/tempo público, depois de todos processos históricos de revoluções e epidemias industriais e tecnológicas, se tornou uma praça pública mais abstrata, virtual e subjetiva que sem abrir mão completamente de seus contornos geográficos, assume também uma aura espectral de imaterialidade indefinida, não por isso mais popular. Aqui faço uma pequena provocação cyberfeminista, insistindo na Praça dos Homens, já que a apropriação tecno-digital ainda é majoritariamente masculina.

Essas novas formas produtivas relacionadas às novas tecnologias de informação e comunicação impõem num ritmo acelerado, uma transformação nos modos de produção e acumulação capitalista. Se antes era o esforço braçal seguido pelas esteiras fordistas que caracterizavam os regimes de trabalho, hoje elas migram para essa instância mais imaterial que necessita de características específicas como inteligência, conhecimentos técnicos de programas de computador e administração de redes.

Esse novo patamar de produção e acumulação capitalista não muda em nada os seculares métodos de exploração conhecidas no cenário moderno como mais valia, talvez até acentue sua desproporção, já que lidamos com uma cena estonteante onde a economia de ponta se utiliza de compra, venda, apostas na bolsa de valores de grandes somas de capital virtual em patrimônios que por sua vez também são virtuais, enquanto enormes contingentes de pessoas nem chegaram ainda na primeira revolução industrial, padecendo de fome miseravelmente.

Esse tipo de prática econômica virtual está sendo utilizada inclusive por crianças através de jogos, principalmente produzidos nos Estados Unidos, alguns chamados de “Serious Games” onde elas são estimuladas a comprarem espaços virtuais e negociarem em rede com outras crianças e preservarem suas aquisições na web. Longe de entrar aqui em detalhes éticos sobre essa questão, é interessante observar como esse exemplo mostra de forma escancarada as tendências da economia global.

Por outro lado, toda essa mudança na estrutura dos meios de produção propiciou uma forte insurgência dos grupos de resistência, que se apropriando constantemente da produção desses novos operadores dinamizam seu caráter coorporativo, de modo a fortalecer suas outras tendências inevitáveis, que são exatamente as mesmas utilizadas pelas corporações, mas utilizadas de um modo bem diferente que são os trabalhos colaborativos, construção de meios de acesso e formação e administração de redes.

A publicidade já atua nessa área material/imaterial a muito tempo, criando formas elaboradíssimas de vender junto com o produto que oferece, a promessa de valores imateriais como a alegria, a felicidade, a sensação de preenchimento, o sentido da vida. A publicidade de massa não produz apropriação do espaço/tempo público, mas ela própria apropriada, atua nessa instancia, vendendo junto com o produto, uma lógica de existência completamente comprometida com os valores do mercado, que através de seus conteúdos desenvovimentistas, evolucionistas e segregados se mostram muito eficientes para os fins a que se propõe.

Diferente disso, os coletivos de resistência que operam com tecnologia de informação e mídia interferem nesses processos contemporâneos investindo tecnicamente na apropriação coletiva dos meios de produção, desfocando a visão do produto para a produtividade, valorizando e ampliando os sentidos de práticas já utilizadas no cotidiano das pessoas, geralmente inferiorizadas pelas leis do mercado financeiro como a reciclagem, recriação de materiais tecnológicos, reprodução, recombinação, mixagem, plágio, resignificação, pirataria, práticas da sucata, aproveitamento dos aparelhos obsoletos, metareciclagem, gatos eletro-eletrônicos, camelôs, reapropriação e expropriação de sistemas eletro-eletrônicos, gambiarras, apropriação de tecnologias disponíveis, etc.

Gosto sempre de contar do encontro de rádios livres que participei na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Recife em outubro de 2006, onde foi feita uma intervenção num lugar chamado Ilha de Deus que para além das discussões importantes relativas a cooperação de todas as rádios entre si, para troca, compartilhamento e fomentação da cultura de colaboração, teve um momento de intervenção, nesse caso seria melhor chamar de interferência, que achei revelador. Fomos em grupo até a comunidade onde funcionava uma pequena estação de rádio poste com transmissor e sem antena, que se comunicava através de um microfone e algumas caixinhas de som de computador espalhadas por alguns postes situados nas vielas. A gurizada “livre” foi lá subiu no teto do lugar instalou a antena e a rádio passou a ser transmitida na mesma hora para as rádios da comunidade inteira.

Esse tipo de intervenção consegue agregar a situação material e imaterial da nossa nova “praça pública”, se pensarmos que aquela antena pode ocasionar uma série de mudanças no cotidiano daquela comunidade.

Grupos de crianças aprendendo a fazer rádio, mulheres, homens, pessoas criando e passando mensagens, fazendo seus programas de música ou rádio novela, desenvolvendo espírito de colaboração se apropriando de novas tecnologias, sendo desafiados a falarem em público, a se desorganizarem… Não se trata de uma inclusão digital pura e simples. Essa apropriação tecnológica pode se deslocar para outras esferas que dizem respeito aos aspectos subjetivos, econômicos, a sustentabilidade, a criação de políticas públicas, a descentralização do poder, ao empoderamento individual e coletivo das pessoas que fazem parte daquela comunidade, crises, novos romances, seu desejo de desenvolver outros projetos, sexos, enfim.. se apropriar em minimamente de sua própria existência-no-mundo.

Não tem como avaliar os resultados futuros dessa intervenção, pode até ser que a rádio produza outras formas de domínio e exploração e que a idéia inicial se transforme em algo radicalmente funesto, ou que simplesmente seja descoberto e destruído pela ANATEL. Mas o que é importante observar é que essa tecnologia foi disponibilizada e as pessoas diante dessa “interferência” passam de meros receptores passivos de informação a produtores ativos da comunicação. Foi amplificada a condição material/imaterial comunitária em forma de ondas de som e ar.

É nesse ponto que os conceitos se transpassam. Software livre, rádio livre, open source, creative commons, cultura digital, rádio comunitária, software proprietário, cultura livre, patrimônio imaterial, propriedade intelectual, patentes, licenças, copyright, copyleft, conhecimentos tradicionais, conhecimentos livres, marcas, apropriação de conhecimentos, biopoder, biopotência, conhecimentos livres, P2P – Peer-to-Peer, cyberfeminismo, direito autoral, propriedade industrial, mídia tática, mídia estratégica, descentralização, intervenção urbana, performance pública, cyberxamanismo, ativismo, intervencionismo, happening, faça você mesmo, TAZ (Zona Autônoma Temporária), televisão digital, biopirataria, .

Todos esses conceitos fazem parte do contexto dessas novas formas de produtividade e estão sendo exaustivamente discutidas por todos que estão se propondo participar da produção desse “novo mundo”, resistindo a imposição do modo de vida das grandes corporações. A resistência a isso tudo tem se dado numa tríade colaborativa que é a arte, a comunicação e a tecnologia.

Talvez o tema da propriedade intelectual e industrial seja uma das discussões de ponta que nos interessa particularmente nesse seminário, cujo tema é filosofia e ficção, palavras que suscitam a inevitável e tradicional cultura da autoria.

Segundo a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) Propriedade intelectual é a expressão jurídica que garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto nos domínios industriais, científicos, literários, artísticos o direito sobre sua própria obra. Pode ser dividido em duas categorias: Propriedade Industrial que são as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares, e o Direito Autoral, que são obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial. Teria também uma terceira categoria, que são os Conhecimentos Tradicionais, mas ainda estão em fase de elaboração entre juristas, comunidades, ativistas e não tem nenhuma proteção definida, nesse caso entra os sons da flauta dos yanomamis, a indumentária de guerra dos pataxós, as invenções farmacêuticas na terra ocupada pelos campesinos e qualquer invenção de gente pobre.

A discussão é complexa, mas temos na licença do copyleft, que se contrapõe a licença do copyright uma tensão importante, que ao invés de atuar na negação da propriedade intelectual, traz à tona uma série de problematizações até então ignoradas pela maioria das pessoas, que tem um evidente papel de criar mais interesse nas pessoas de participar mais intensamente desses processos.

Temos no mínimo três pontos levantados pela licença copyleft que são três falsas dicotomias assumidas pelos defensores do copyright que são as oposições entre público/privado, ideia/expressão e produtor/consumidor.

Na era da cultura digital e de informação essas ambivalências tendem a se desterritorializar, já que nas simples trocas culturais do dia-a-dia pela rede da web, podemos estar cometendo infrações às leis do copyright. Sua desterritorialização é forçada pelo conjunto de práticas e trocas de informação ordinária na web, de modo que o copyright não se define e provavelmente nunca tenha sido pensado como uma medida que abarcasse as nossas necessidades de trocas de bens materiais e culturais assim como as dos criadores.

Mas não é só de cultura e autoria que se trata, e sim de todos os regimes de licenciamento e patentes, que utilizam o discurso de proteção ao autor ou criador, para favorecerem as corporações responsáveis pelo produto, ou seja, os seus atravessadores, as industrias farmacêuticas, os detentores dos direitos de softwares, as editoras, as gravadoras, os fabricantes de modelos de carro ou aéreos, etc. Mais um discurso ideológico de proteção de mercado.

O próprio movimento do software livre não é um movimento de negação ou de competição com o software proprietário. Não se está profissionalizando programadores capazes de combater o projeto Microsoft ou outro. O que está em jogo e que muitos de nós considera o mais importante do movimento do software livre é a dinâmica de funcionamento da comunidade, que se baseia numa estrutura dissipadora, que conta com a constante colaboração de desenvolvedores de softwares e programas, que por sua vez estão resolvendo pequenos problemas locais e compartilhando para todos usuários, mudando cotidianamente o software e também seu código fonte que é aberto, mas que são poucos que sabem manusear. Não se trata de um grupo seleto programadores cuja função é criar mais remessas para serem vendidas no mercado tecnológico, com o objetivo de gerar mais lucro usando para isso o falso discurso de desenvolvimento e evolução.

Evidentemente o software livre não é de domínio público, pois se fosse de domínio público não teria nenhum tipo de restrição ou regra para seu uso, possibilitando que qualquer pessoa ou grupo se apropriasse dele e fizesse dele o que desejasse, inclusive utilizando-o de modo contrário a sua proposta. O software livre usa como uma de suas licenças, o copyright, cuja redação libera o conhecimento, compartilhamento, cópia e utilização do software. É exatamente dessa diferença entre proibir e liberar a “coisa” que surgiu o trocadilho em inglês copyleft. Existem também outras licenças como o Creative commons utilizada internacionalmente que disponibiliza opções flexíveis de licenças que protegem a obra, o autor, o criador e o usuário, permitindo que as pessoas copiem, destribuam e excecutem a obra protegida por direitos autorais, que deve ser creditada ao autor quando utilizada. O autor/criador disponibiliza a obra criando critérios de uso como a não utilização de sua obra para fins comerciais, a utilização da mesma licença do autor na obra derivada do trabalho do autor, a citação do autor para qualquer parte de sua obra utilizada na criação de outra, etc. São muitos os modelos novos de licença que estão sendo criados, inclusive por necessidade de proteger minimamente um certo caráter ético que se não explícito na licença, não é respeitado.

Em função dessa estrutura de funcionamento diferenciado, os movimentos de de rádio livre, software livre, creative commons, cultura livre entre outros se revelam como potentes dispositivos de transformação técnica, conceitual e política também em outras áreas de conhecimento como as da saúde e educação e porque não da filosofia onde urgem demandas sociais constantemente massacradas pela lógica de operacionalidade das instituições inclusive universitárias com suas regras e joguinhos antiquados e tristes.

Nossa praça pública da Comunicação e Tecnologia passa hoje em dia no Brasil, por uma situação técnica que é extremamente política, apesar de não ser essa a mensagem repetida, por interesse óbvio, nos meios de comunicação de massa, que é a mudança da televisão e rádio analógica para a tv e rádio digital.

Enquanto a rádio mudou arbitrariamente de padrão, sem ao menos produzir uma discussão pública, tendo pouquíssimos grupos inteirados do assunto criando pequenas manifestações públicas, a mudança do padrão de tv demorou um pouco mais, com um maior número de manifestantes, que também não tiveram suas propostas ouvidas. Em junho de 2006 foi anunciado oficialmente a escolha do padrão japonês (ISDB -t) Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial – Serviço Integrado de Transmissão Digital Terrestre, que aparentemente funciona num híbrido Brasil-Japão, trazendo para as universidades e empresas de tecnologia de comunicação Brasileira a possibilidade de participarem das pesquisas e produções de parte do sistema, o que segundo grupos ativistas da democratização dos meios de comunicação, representa uma parte insignificante na mudança estrutural do sistema de comunicação, já que as demandas ignoradas apostavam muito mais no desenvolvimento no sistema brasileiro, que já estava sendo pesquisado e construído, o SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), a distribuição das concessões para outros grupos alijados do sistema de produção de comunicação para promover meios de trababilhidade, construção de conteúdos, incentivo a diversidade da cultura brasileira, investimento nas produções regionais, ao invés de relegar a televisão brasileira nas mãos dos mesmos grupos de sempre fortalecendo seu monopólio.

O que nos interessa aqui é pensarmos o quão longe se está da discussão desse novo espaço/tempo público. Apesar de todas discussões produzidas em torno das mudanças paradigmáticas contemporâneas, a tríade arte, tecnologia e informação continua sendo uma discussão distante e que devem ser mantidas distantes das “reais necessidades” do “povo”. Verificaremos uma ferramenta que poderia significar uma grande transformação social, servindo como um shoping center interativo; a grande ficção da publicidade; a imperatriz da imaterialidade, reinando seu busto desnudo na Praça dos homens.

Fabiane Moraes Borges

28/03/2007

http://www.museu-goeldi.br/institucional/i_prop_conhecimentos.htm

http://www.museu-goeldi.br/institucional/i_prop_conhecimentos.htm

http://www.wumingfoundation.com

http://www.opensource.org/

http://www.youtube.com/watch?v=sFb1n-8LJPA

http://remixtures.com/2007/03/entre-obras-de-arte-e-redes-navegando-pela-crise-do-copyright/#more-217

http://www.creativecommons.org.br/

http://www.estudiolivre.org

http://www.biopirataria.org/definicao_propriedade_intelectual.php#

http://www.linuxnarede.com.br

http://www.4shared.com/dir/1104012/94135a8/sharing.html

http://www.midiatatica.org/digitofagia

http://rizoma.net/hp05.htm

http://www.deugarte.com/

http://piolho.tvlivre.org/tvlivre.mpg


[1] ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicações, Autarquia brasileira responsável pela implementação e administração da política nacional de telecomunicações.

[2] Streaming é a tecnologia que permite o envio de informação multimédia através de pacotes, utilizando redes de computadores, sobretudo a Internet. Quando as ligações de rede são de banda larga, a velocidade de transmissão da informação é elevada, dando a sensação que áudio e vídeo são transmitidos em tempo real. O streaming permite novos negócios na Internet, como por exemplo, o vídeo sob demanda (video on demand). Também já é possível assistir a vídeos em streaming via telefone celular.O streaming faz uso da tecnologia Multicast IP para a transmissão dos dados a partir de um único ponto para vários outros pontos de recepção (um para N). Cfe. http://pt.wikipedia.org/wiki/Streaming










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